Conheça como o PromosAppBR está em total conformidade com a Lei 13.709/2018 e como garantimos a proteção dos seus dados pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
Esta lei se aplica a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.
A LGPD garante uma série de direitos fundamentais aos titulares de dados pessoais:
Confirmar se seus dados estão sendo tratados e acessar os dados pessoais que temos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
O PromosAppBR está totalmente comprometido com a conformidade à LGPD. Implementamos as seguintes medidas:
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Conforme exigido pela LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Email: contato@siqueiratecnologia.com.br
Telefone: (83) 3047-3423
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h
O DPO responderá às suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos direitos e liberdades dos titulares, seguimos o protocolo estabelecido pela LGPD:
Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD, você pode:
contato@siqueiratecnologia.com.br
Resposta em até 15 dias úteis
(83) 3047-3423
Atendimento imediato
Acreditamos que a proteção de dados é responsabilidade de todos. Por isso, promovemos a educação sobre LGPD através de:
Estamos constantemente aprimorando nossas práticas de proteção de dados para garantir total conformidade com a LGPD e oferecer ainda mais segurança aos nossos usuários.
Mantenha-se informado sobre atualizações em nossas políticas através do email cadastrado e de avisos em nosso site.